Por Luciana Buganza Inicialmente cumpre informar que não existe na legislação trabalhista qualquer dispositivo que assegure aos trabalhadores o direito de paralisar suas atividades ou até de se ausentarem do trabalho durante os dias ou horas dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo, sem prejuízo da sua remuneração. Esta obrigação, quando …
Por Roberta Mello Entre as mudanças na declaração deste ano, consta o aumento das deduções por dependente, que subiram de R$ 1.974,72 para R$ 2.063,64. Até o dia 30 de abril, aproximadamente 27 milhões de contribuintes (1 milhão a mais do que no ano passado) devem declarar o Imposto de Renda – Pessoa Física. As …
Tecnologia facilita a declaração do Imposto de Renda Leia mais »
O projeto do eSocial que surgiu para automatizar processos burocráticos nas relações entre o fisco e as empresas, além de coibir a sonegação tributária, teve sua confirmação oficial por meio do Ato Declaratório Sufis nº 5 de 17 julho de 2013, que prevê a título de benefício aos contribuintes a substituição de informações em formulários …
Quase dois meses depois de trabalhar pela aprovação da emenda constitucional que ampliou os direitos dos empregados domésticos, o governo vai finalmente apresentar sua proposta para regulamentar os pontos sobre os quais ainda restam dúvidas, e deve acatar a sugestões enviadas há mais de um mês pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da matéria no …
Governo regulamenta lei para profissionais do lar. Leia mais »
O chamado eSocial, que deverá digitalizar a folha de pagamentos, além de unificar as declarações trabalhistas, aposentará a carteira de trabalho em papel, afirmou o auditor fiscal Samuel Kruger, gerente do Projeto eSocial da Receita Federal. Ele também comentou que esse projeto, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), agilizará as demandas …
Carteira de trabalho será extinta, diz gerente do e-social Leia mais »
