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Copa do Mundo e a compensação das horas

Copa do mundo

Por Luciana Buganza

Inicialmente cumpre informar que não existe na legislação trabalhista qualquer dispositivo que assegure aos trabalhadores o direito de paralisar suas atividades ou até de se ausentarem do trabalho durante os dias ou horas dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo, sem prejuízo da sua remuneração.

Esta obrigação, quando existe, deflui do documento coletivo de trabalho da respectiva categoria profissional, do Regulamento Interno da empresa ou da mera liberalidade do empregador.

Assim, nada impede que as partes (empregador e empregados) acordem pela paralisação das atividades da empresa durante os jogos da Copa, podendo utilizar, inclusive, a compensação das horas.

Com isso, os empregadores n√£o t√™m a obriga√ß√£o legal de permitir que os empregados saiam da empresa para assistir aos jogos da Sele√ß√£o Brasileira durante a Copa do Mundo, podendo proibir, inclusive, dependendo da total incompatibilidade com o tipo de atividade desenvolvida, que o empregado acompanhe os jogos por meio de aparelhos eletr√īnicos.

Entretanto, nada impede que as empresas acordem diretamente com seus empregados ou mediante a participação do sindicato, a compensação de tais períodos, bem como criem mecanismos que permitam às partes a possibilidade do acompanhamento dos jogos, sem causar grandes impactos para ambas as partes.

Desta forma, poder√£o ocorrer as seguintes situa√ß√Ķes:

a) trabalho normal, sem qualquer paralisação ou privilégio;

b) paralisação total da empresa ou estabelecimento desta;

c) organiza√ß√£o de escalas de revezamento para que a empresa ou certos setores continuem em atividade durante toda a jornada (plant√Ķes);

d) paralisa√ß√£o parcial, com perman√™ncia dos empregados nas depend√™ncias da empresa, ficando por conta do empregador ou dos pr√≥prios empregados, autorizados para tanto, a instala√ß√£o de aparelhos que permitam a estes o acompanhamento dos jogos (televisores, tel√Ķes, r√°dios, celular, etc.).

Citados acordos poder√£o prever a compensa√ß√£o futura das horas ou per√≠odos de aus√™ncia ou a utiliza√ß√£o do chamado “banco de horas”, se previsto em documento coletivo, n√£o afastando a hip√≥tese de concess√£o deste tempo pela empresa, por mera liberalidade, sem qualquer compensa√ß√£o futura.

Importante ressaltar que, o empregado que se ausentar sem justificativa nestes dias ou horas ou que n√£o cumprir o acordo de compensa√ß√£o das horas, poder√° sofrer desconto do valor correspondente no seu sal√°rio e, se for o caso, puni√ß√£o disciplinar como advert√™ncias ou suspens√Ķes, caso seja reincidente.

Por fim, cumpre informar que a Lei n¬ļ 12.663/2012, que trata das medidas relativas √† Copa do Mundo FIFA 2014, entre outros, disp√īs em seu art. 56 que durante a Copa do Mundo, a Uni√£o poder√° declarar feriados nacionais os dias em que houver jogos da Sele√ß√£o Brasileira de Futebol. Neste mesmo sentido, o ¬ß √ļnico do citado art. 56 disp√īs tamb√©m que os Estados, o Distrito Federal e os Munic√≠pios que sediar√£o os Eventos poder√£o declarar feriado ou ponto facultativo os dias de sua ocorr√™ncia em seu territ√≥rio. Assim, os dias em que houver jogos da Sele√ß√£o Brasileira s√≥ ser√£o considerados feriado, se a Uni√£o, os Estados, o Distrito Federal e os Munic√≠pios o fizerem atrav√©s de competente publica√ß√£o de ato legal para tanto.

Luciana Buganza
Consultora da Àrea Trabalhista e Previdenciária

Link: http://www.netcpa.com.br/noticias/ver-noticia.asp?Codigo=26363

Fonte: Netcpa

HC Assessoria Cont√°bil

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