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e-Social: o início de uma saga

O projeto do eSocial que surgiu para automatizar processos burocr√°ticos nas rela√ß√Ķes entre o fisco e as empresas, al√©m de coibir a sonega√ß√£o tribut√°ria, teve sua confirma√ß√£o oficial por meio do Ato Declarat√≥rio ¬†Sufis n¬ļ 5 de 17¬† julho de 2013, que prev√™ a t√≠tulo de benef√≠cio aos contribuintes a substitui√ß√£o de informa√ß√Ķes em formul√°rios e declara√ß√Ķes que por sua vez est√£o contemplados no eSocial de forma padronizada, e que ser√£o enviadas aos √≥rg√£o governamentais como Caixa Econ√īmica, Previd√™ncia Social, Minist√©rio do Trabalho e Receita Federal, desse modo reduzindo a quantidade de obriga√ß√Ķes.

Ao empresário lhe será proporcionado a oportunidade de atuar com maior transparência e segurança jurídica, evitando assim que o mesmo venha contrair desnecessariamente passivos fiscais e trabalhistas.

Houve a preocupação no projeto em se aprimorar os serviços correlacionados aos empregados, possibilitando-os uma maior rapidez quanto ao gozo de seus direitos trabalhistas e previdenciários.

Já no tocante as fraudes contra o sistema previdenciário e trabalhista, que ao longo dos anos tem prejudicado o trabalhador brasileiro, assim também toda a sociedade, resultando um aumento sem precedente a concorrência desleal com os contribuintes cumpridores das normas, o projeto traz em seu bojo tamanha dificuldade para a prática de tais ilícitos.

Assim, ocorrer√£o neste ano de 2014 eventos vultuosos no Brasil, a saber: Copa do Mundo, elei√ß√Ķes e tamb√©m o grande desafio que √© o eSocial, onde, para este √ļltimo, nos termos da Circular n¬ļ 642 de 06 de Janeiro de 2014 da Caixa Econ√īmica Federal, foi fixado o cronograma de envio das informa√ß√Ķes trabalhistas e previdenci√°rias aos j√° mencionados √ďrg√£os do governo federal, que obedecer√° ao seguinte calend√°rio,

 

 PORTE DA EMPRESA

 

EVENTOS INICIAIS E TABELAS

 

ENVIO DA FOLHA MENSAL

 

GRF E INICIO DE DCTF

Produtor Rural PF e Segurado especial

30 / 04 / 2014

05 / 2014

11 / 2014

Lucro Real

30 / 06 / 2014

07 / 2014

11 / 2014

Lucro Presumido – MEI Entidades Imunes e Isentas Simples Nacional e Demais Empresas

30 / 11 / 2014

11 / 2014

12 / 2014

Autarquias Funda√ß√Ķes Adm Uni√£o/ Estados/ Dist. Federal/ Munic√≠pios

31 / 01 / 2015

01 / 2015

01 / 2015

Substitui√ß√£o da DIRF, RAIS, CAGED e outras informa√ß√Ķes acess√≥rias bem como entrada do m√≥dulo da Reclamat√≥ria Trabalhista ‚Äď A partir do AC 01/2015.

Como se pode observar, a vig√™ncia √© gradativa, no entanto ser√° exigida a transmiss√£o de 44 tipos de informa√ß√Ķes, que vai desde a admiss√£o do empregado, passando pelo processamento da folha de pagamento chegando at√© ao aviso de acidente de trabalho, ou a indesejada demiss√£o do colaborador.

√Č sabido que para se atender a um programa dessa magnitude, se faz necess√°rio um aporte de capital que poder√° ser significativo, para as pequenas e m√©dias empresas, que por sua vez est√£o √† espera de uma solu√ß√£o por meio do seu escrit√≥rio de contabilidade e vice-versa. Lembrando que o investimento no desenvolvimento do programa, por si s√≥ n√£o basta, pois √© de fundamental import√Ęncia o aprimoramento t√©cnico profissional de todos os envolvidos nesse processo, quer nas empresas-clientes, quer nos mencionados escrit√≥rios, e para tudo isto existe custos que precisam ser atribu√≠dos a quem de direito.

Nesse aspecto, pergunte-se, qual a melhor alternativa?¬† A resposta a esta pergunta, por uma quest√£o de l√≥gica, empres√°rios, contadores e administradores devem unir for√ßas para juntos entender e planejar melhor as estrat√©gias nos neg√≥cios, esquecendo o jeitinho brasileiro, pois falhas, equ√≠vocos, erros ‚Äď intencionais ou n√£o ‚Äď ser√£o facilmente identificados pelos modernos sistemas das autoridades fazend√°ria e previdenci√°rias, pelo menos √© o que o governo pretende com o projeto do eSocial, trazendo s√©rias consequencias ao contribuinte, sobretudo onerosa, embora como j√° citado, ainda n√£o esclarecido a aplicabilidade de tais autua√ß√Ķes.

Nesse diapas√£o a forma de agir dos empres√°rios e empregados n√£o diferem. Exemplificando: Qual √© o empres√°rio que nunca tornou menos r√≠gido os procedimentos trabalhistas? Quem nunca pediu ao seu superior f√©rias sem que o prazo m√≠nimo de comunica√ß√£o estivesse completo? Compreendem ent√£o o fara√īnico desafio? Seguir disciplinadamente prazos e procedimentos legais, previsto na legisla√ß√£o e por sua vez no eSocial? Tais regras exercem seus efeitos sobre todos os empres√°rios, n√£o importando a sua atividade e ou o seu tamanho econ√īmico.

Por outro lado, n√£o se tem notado nenhuma campanha publicit√°ria da parte do governo federal comunicando e apresentando as vantagens do eSocial, esclarecendo sua import√Ęncia e incentivando empresas e contadores a tomarem conhecimentos e darem in√≠cio ao seu projeto de ado√ß√£o o quanto antes poss√≠vel. Essa atitude sem d√ļvida iria servir na preven√ß√£o de futuras a√ß√Ķes trabalhistas, uma vez que todos os dados econ√īmicos financeiros da rela√ß√£o empregado-empregador ficar√£o dispon√≠veis eletronicamente.

N√£o h√° d√ļvidas que o projeto do eSocial causar√° profundo impacto no cotidiano de empresas e empregados, n√£o importa se aquela √© micro, pequena ou grande, precisa adquirir tecnologia e mudar procedimentos, assim tamb√©m, conscientizar, treinar e educar pessoas, principalmente quando se verifica a necessidade na mudan√ßa de cultura. Tudo isto junto reflete em trabalho para anos, e n√£o meses, pois reorganizar processos organizacionais √© um trabalho lento e por demais complexo, n√£o se realiza com a rapidez que o governo espera. Tamb√©m ter√° o significativo papel em ajudar a identificar eletronicamente as inconformidades trabalhistas e previdenci√°rias, tornando evidente a dissiparidade cronol√≥gica, porque n√£o dizer obsoleta as normas reguladoras das rela√ß√Ķes de trabalho no Brasil, a CLT, que se encontra as v√©speras dos seus 71 anos de existencia, n√£o mais se harmonizando com a v√≠vida realidade jur√≠dica, muito menos pol√≠tica e econ√īmica social, entre outras.

Ao falar-se em¬† CLT √© sabido por todos que a mesma encontra-se¬† ultrapassada, retr√≥grada em face da aus√™ncia contemplativa de t√≥picos importantes, quer ao tratar-se do plano do contrato de trabalho, assim tamb√©m da terceiriza√ß√£o, ¬†e porque n√£o citar os direitos de personalidade do empregado, entre outros temas de suma relev√Ęncia, tais como o apadrinhamento e corporativismo na arcaica estrutura sindical.

Não se tem conhecimento hoje no Brasil, de empresas(s) que tenha(m) desenvolvido um sistema de gestão contemplando toda a tributação referente à sua atividade, e, nesse caso específico, a legislação trabalhista e previdenciária, assim também as correlatas, menos mau, com um excesso de detalhes que poderá decorrer em insegurança jurídica, para atender a todas as exigências do projeto do eSocial. Para isto, como dito anteriormente, se faz necessário investimento em treinamento profissional, atualização, sistemas de gestão e outros, sem os quais, impossibilitado ficará a praticidade do projeto.

Por esta e outras raz√Ķes a Fecom√©rcio – SP solicitou por meio de of√≠cio dirigido ao ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, a cria√ß√£o de uma vers√£o simplificada do eSocial ¬†adequada √† realidade das micro e pequenas empresas visto que ¬†o segmento ter√° dificuldades para se adaptar √† complexidade do sistema, principalmente pela quantidade de dados exigidos e obrigatoriedade de imediato envio de informa√ß√Ķes trabalhistas.

Como se não bastasse, as empresas estão sem realizar consultas ao link disponível na página virtual de todos os órgãos envolvidos com o projeto, para que empregadores corrijam problemas cadastrais dos trabalhadores, o mencionado link saiu do ar, sem previsão de volta e até o momento a Receita Federal não tem se pronunciado quanto a matéria.

No dia 7 de fevereiro pr√≥ximo passado, o eSocial, por meio de um grupo de empresas, passava pelos testes iniciais nas instala√ß√Ķes do SERPRO em Belo Horizonte ‚Äď MG, onde os resultados n√£o foram satisfat√≥rios em face as v√°rias altera√ß√Ķes em seu leiaute. No mesmo m√™s, dia 17, novos testes foram simulados, desta vez restringindo-se ao envio das tabelas b√°sicas do sistema. √Č de bom alvitre saber que constantes mudan√ßas no projeto vem ocorrendo, motivo pelo qual o Manual T√©cnico do eSocial em sua vers√£o 1.1 ainda n√£o possibilita as informa√ß√Ķes exatas para a realiza√ß√£o adequada dos sistemas.

Fazendo-se uma acurada an√°lise sobre o andamento do projeto eSocial, que entrar√° em vigor no pr√≥ximo m√™s de abril, segundo norma at√© ent√£o publicada, percebe-se que est√° ¬†vigendo um manual passivo de altera√ß√Ķes, ausente de um teste amplo, que na pr√°tica ser√° exigido dos contribuintes sua funcionalidade por completo, fatores que certamente suscitar√° in√ļmeras d√ļvidas at√© mesmo em seu per√≠odo de execu√ß√£o, por consequ√™ncia √© f√°cil e not√≥rio a falta de prepara√ß√£o da maioria das empresas brasileiras para a exig√™ncia e a necessidade de aprimoramento da plataforma, raz√Ķes que possivelmente levar√£o o governo federal ¬†a prorrogar os prazos retro citados.

Por Carlos Henrique de França

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Contabilista, Bacharel em Direito, Pós Graduado Em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Mestrando em Direito Tributário, Diretor do escritório HC Assessoria, Consultor de empresas, Professor de cursos profissionalizantes bem como de extensão, experiência profissional nas rotinas trabalhistas, práticas contábeis, Fiscais, Tributárias e Processo Administrativo Fiscal.

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