Área do Cliente

Artigos Técnicos Ver todas as notícias

Tecnologia facilita a declaração do Imposto de Renda

Por Roberta Mello

Entre as mudan√ßas na declara√ß√£o deste ano, consta o aumento das dedu√ß√Ķes por dependente, que subiram de R$ 1.974,72 para R$ 2.063,64.

At√© o dia 30 de abril, aproximadamente 27 milh√Ķes de contribuintes (1 milh√£o a mais do que no ano passado) devem declarar o Imposto de Renda ‚Äď Pessoa F√≠sica. As declara√ß√Ķes (Dirpf) devem ser preenchidas e enviadas por meio do Programa Gerador de Declara√ß√£o (PGD), dispon√≠vel no site da Receita Federal do Brasil (RFB), ou do aplicativo para dispositivos m√≥veis m-IRPF. Entre as novidades, est√° o uso de tablets e smartphones para a elabora√ß√£o e envio da declara√ß√£o e a importa√ß√£o de dados para o pr√©-preenchimento do documento.

Apesar da tecnologia, as recomenda√ß√Ķes continuam sendo as mesmas: n√£o deixar para reunir os documentos e informa√ß√Ķes na √ļltima hora e enviar a Dirpf com anteced√™ncia seguem sendo sin√īnimo de seguran√ßa. Quanto antes a declara√ß√£o √© feita, mais cedo pode ocorrer a retifica√ß√£o dos dados e a restitui√ß√£o do valor retido na fonte.

Neste ano, devem apresentar a declaração as pessoas físicas com rendimentos tributáveis superiores a R$ 25.661,70 ou não tributáveis acima de R$ 40 mil, ou ainda, quem tinha bens com valores a partir de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2013.

Houve mudan√ßas tamb√©m nos gastos dedut√≠veis. As dedu√ß√Ķes por dependente subiram de R$ 1.974,72 para R$ 2.063,64. Os gastos com instru√ß√£o aumentaram de R$ 3.091,35 para

R$ 3.230,46. A dedução com empregado doméstico passou de R$ 985,96 para

R$ 1.078,08. J√° a contribui√ß√£o com a Previd√™ncia Complementar foi mantida em 12% do rendimento bruto. As despesas m√©dicas continuaram sem limite, e as doa√ß√Ķes se mantiveram em 6%.

Dirpf pré-preenchida atende apenas a uma parcela restrita de contribuintes

A grande novidade em 2014 √© a implanta√ß√£o do sistema de declara√ß√£o pr√©-preenchida, dispon√≠vel para download no Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) da Receita Federal. Aguardado desde 2011, o modelo, no entanto, √© exclusivo para os contribuintes que possuem certifica√ß√£o digital ou para representantes com procura√ß√£o eletr√īnica.

Ao baixar o arquivo, a pessoa f√≠sica tem acesso a informa√ß√Ķes relativas a rendimentos, dedu√ß√Ķes, bens, direitos e d√≠vidas e √īnus reais. Para utilizar os dados preenchidos pela Receita Federal, √© preciso optar pelo uso do documento previamente importado do site da Receita Federal e ‚Äúanex√°-lo‚ÄĚ √† declara√ß√£o. Apesar de considerado confi√°vel, cabe ao contribuinte revisar todas as informa√ß√Ķes e atualiz√°-las quando necess√°rio, sendo dele toda responsabilidade sobre os dados enviados.

O ponto mais polêmico gira em torno da adoção do certificado digital. Para José Maria Chapina Alcazar, contador e presidente da consultoria Seteco (Serviços Técnicos Contábeis), a obrigatoriedade do dispositivo para o uso do pré-preenchimento deve valer apenas para este ano. Já o contador Célio Levandovski, do escritório Contadores Associados, espera que a Receita Federal aja com cautela, já que um passo em falso coloca em risco o tão defendido sigilo fiscal.

Chapina defende que, para a maior parte da popula√ß√£o, n√£o vale a pena investir no modelo de documento eletr√īnico. ‚ÄúO projeto √© levar, no ano que vem, a facilidade do pr√©-preenchimento para quem tem uma √ļnica fonte pagadora, abarcando aproximadamente 70% dos contribuintes brasileiros‚ÄĚ, prev√™.

Na contram√£o, Levandovski diz que dificilmente a Receita abrir√° m√£o da seguran√ßa do certificado digital. ‚ÄúAinda n√£o sei como ela far√° para democratizar a declara√ß√£o pr√©-preenchida. Talvez seja como no caso do e-CAC, no qual eu fa√ßo uma assinatura e senha e, atrav√©s delas, posso ter acesso a uma s√©rie de informa√ß√Ķes b√°sicas e muito limitadas. Mas n√£o vejo possibilidade de ser um procedimento aberto‚ÄĚ, relativiza Levandovski.

Os contribuintes cuja declara√ß√£o requer o preenchimento de um n√ļmero limitado de itens realmente n√£o precisam lan√ßar m√£o do certificado. Contudo, Levandovski avisa que, aqueles com alto valor de imposto a pagar ou que encaram a Dirpf como uma preocupa√ß√£o, devem lan√ßar m√£o da certifica√ß√£o digital ou fazer uma procura√ß√£o junto √† Receita Federal dando ao propriet√°rio do documento eletr√īnico, provavelmente um contador, o direito de acessar seus dados.

Envio antecipado pode beneficiar àqueles que têm direito à restituição

Os primeiros dias podem ser os mais interessantes para o envio da Declaração de Imposto de Renda (Dirpf). Quem entrega o material com antecedência recebe sua restituição antes ou, em caso de pendências, tem tempo para resolvê-las, evitando a necessidade de realizar uma declaração retificadora, depois do prazo de entrega.

Segundo o contador C√©lio Levandovski, do escrit√≥rio Contadores Associados de Porto Alegre, aqueles que entregarem a Dirpf no in√≠cio do prazo podem verificar em curto espa√ßo de tempo se h√° inconsist√™ncias na presta√ß√£o de contas, o que pode garantir o recebimento do valor ainda no primeiro lote regular, na metade do ano. ‚ÄúDisponibilizar a verifica√ß√£o do processamento da declara√ß√£o foi uma grande evolu√ß√£o para o contribuinte e deve ser usada‚ÄĚ, defende Levandovski.

Os lotes regulares da restitui√ß√£o come√ßam a ser liberados no dia 16 de junho e terminam em 15 de dezembro de 2014. Ap√≥s a libera√ß√£o nessas datas, as restitui√ß√Ķes ser√£o pagas em lotes residuais para os contribuintes que corrigirem as declara√ß√Ķes. Tamb√©m t√™m prioridade no recebimento das restitui√ß√Ķes os contribuintes com mais de 60 anos, portadores de mol√©stia grave e deficientes f√≠sicos ou mentais.

Cresce o n√ļmero de pessoas f√≠sicas que optam por declarar com o aux√≠lio de dispositivos m√≥veis

Em 2014, o aplicativo que permite a declara√ß√£o por meio de tablets e smartphones poder√° ser usado por aproximadamente 90% das pessoas f√≠sicas. No ano passado, quando se iniciou o programa para dispositivos m√≥veis, apenas 7 mil das 26 milh√Ķes de pessoas que declararam usaram este instrumento devido √†s muitas restri√ß√Ķes. Agora, o m-IRPF ter√° cerca de 90% das funcionalidades existentes no programa gerador para desktop.
Com isso, somente aquelas pessoas f√≠sicas que fizeram doa√ß√Ķes e tiveram rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), recebidos no exterior ou com exigibilidade suspensa n√£o poder√£o us√°-lo. O contador C√©lio Levandovski explica que o grande trunfo da m-IRPF √© a capacidade de ‚Äúatingir uma grande quantidade de pessoas com volume de informa√ß√Ķes menores‚ÄĚ.
dispositivos_moveisA utiliza√ß√£o de dispositivos m√≥veis pela Receita Federal comprova uma tentativa do fisco em se aproximar do cidad√£o e facilitar o preenchimento da declara√ß√£o. ‚ÄúHoje, se usa um tablet e smartphone para movimenta√ß√Ķes em contas banc√°rias, por que n√£o usar para fazer a declara√ß√£o do IR?‚ÄĚ, pontua o contador Jos√© Maria Chapina Alcazar.
Uma das principais vantagens do aplicativo em relação ao sistema desenvolvido para computadores é a utilização de apenas um dispositivo para preencher, salvar, recuperar ou transmitir a declaração. O contribuinte pode salvar um rascunho da declaração e continuar o preenchimento em outro momento, inclusive em outro dispositivo móvel. A transmissão da declaração é feita de forma simples, sem a necessidade da instalação de outros aplicativos.
Contudo, a Receita Federal alerta que, após utilizar o m-IRPF, o contribuinte deverá armazenar a cópia da declaração para imprimi-la. Além disso, nos dispositivos com o sistema operacional iOS, não há o salvamento automático da declaração após a transmissão, cabendo ao próprio usuário copiar a declaração transmitida.
A partir deste ano, a Receita n√£o receber√° mais as declara√ß√Ķes em disquete, que eram entregues no Banco do Brasil e na Caixa Econ√īmica Federal. Os formul√°rios de papel j√° haviam sido abolidos.

Link: http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=156292

Fonte: Jornal do Comércio

As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma.

HC Assessoria Cont√°bil

Share to Google Plus