Quase dois meses depois de trabalhar pela aprovação da emenda constitucional que ampliou os direitos dos empregados domésticos, o governo vai finalmente apresentar sua proposta para regulamentar os pontos sobre os quais ainda restam dúvidas, e deve acatar a sugestões enviadas há mais de um mês pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da matéria no …
Governo regulamenta lei para profissionais do lar. Leia mais »
O setor público brasileiro tem apenas dois meses para concluir a adaptação às novas regras de contabilidade com padrões internacionais. A medida foi determinada pela portaria número 184 de 2008 do Tesouro Nacional e visa a padronização, modernização, controle e mais transparência nas ações realizadas por esses entes seja na esfera municipal, estadual ou federal …
Setor público tem dificuldades de se adaptar a regra contábil. Leia mais »
O chamado eSocial, que deverá digitalizar a folha de pagamentos, além de unificar as declarações trabalhistas, aposentará a carteira de trabalho em papel, afirmou o auditor fiscal Samuel Kruger, gerente do Projeto eSocial da Receita Federal. Ele também comentou que esse projeto, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), agilizará as demandas …
Carteira de trabalho será extinta, diz gerente do e-social Leia mais »
Micro e pequenas empresas que possuem dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal — sem que a exigibilidade esteja suspensa — não podem ser beneficiadas pelo Simples Nacional, que reduz e unifica a carga tributária. A decisão é do Supremo Tribunal Federal, que por dez …
Simples não beneficia micro e pequenas empresas com dívidas. Leia mais »
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