O governo federal apresentou, em 13 de outubro de 2026, o Prospera MEI: um conjunto de iniciativas para reduzir dívidas, apoiar investimentos e rever regras dos microempreendedores individuais. O anúncio abre perspectivas para os pequenos negócios, mas exige atenção ao estágio de cada medida.
Perdão de débitos federais depende de projeto de lei
Segundo a Agência Brasil, a proposta de perdão das dívidas com a União poderá alcançar cerca de 3,6 milhões de MEIs, envolvendo R$ 12,6 bilhões. O governo anunciou o encaminhamento de um projeto de lei complementar ao Congresso.
O Sebrae aponta janeiro de 2027 como previsão para o início do perdão dos débitos de DAS. A aprovação legislativa é necessária: o anúncio, por si só, não comprova que uma dívida individual já tenha sido cancelada.
Desenrola 3.0 prevê negociação com bancos
Para as dívidas privadas, o plano prevê negociações pelo Desenrola 3.0. A Agência Brasil relata um estoque aproximado de R$ 6 bilhões e um edital que exigirá dos credores descontos de pelo menos 90%.
Na gestão do negócio, convém acompanhar separadamente as pendências fiscais e bancárias. Identificar o credor, o saldo atualizado e os contratos envolvidos permite avaliar uma eventual negociação com informações mais completas, em vez de tratar todas as dívidas como se fossem iguais.
Pix MEI: apoio de até R$ 5 mil para investir
O Pix MEI foi anunciado como um repasse de até R$ 5 mil para investimentos produtivos, como equipamentos e melhorias no negócio. A proposta apresentada não o caracteriza como empréstimo.
De acordo com o Sebrae, a previsão é atender 1 milhão de pessoas entre 2027 e 2030, com participação da instituição e do Senai no Plano Brasil Mais Produtivo. Essa estimativa não significa atendimento automático a todos os MEIs.
Para quem pretende investir, vale organizar um projeto simples: qual equipamento será adquirido, quanto custará e como poderá melhorar o atendimento ou a produção. Esse planejamento ajuda a distinguir uma compra necessária de um gasto sem retorno claro para a atividade.
Novo teto de faturamento está em discussão
A proposta prevê elevar o limite anual de faturamento para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Também foi mencionada a possibilidade de contratar um segundo funcionário. Conforme o Sebrae, as alterações dependem de aprovação pelo Congresso.
O controle das receitas continua sendo uma ferramenta essencial para o empreendedor. Registrar as vendas e projetar o faturamento permite discutir com a contabilidade os efeitos de um crescimento do negócio e avaliar o enquadramento pelas normas aplicáveis a cada período.
Nota fiscal e nanoempreendedores também entram no pacote
A Agência Brasil informa o anúncio de um decreto sobre a dispensa de nota fiscal nas operações com pessoas físicas. O tema também alcança os chamados nanoempreendedores, cujo faturamento corresponde a até metade do teto do MEI.
Antes de mudar o procedimento de emissão, o empreendedor deve conferir o texto oficial e as condições aplicáveis à sua operação. Uma regra dirigida a vendas para pessoas físicas não deve ser generalizada para qualquer cliente ou situação.
Como se preparar para acompanhar as medidas
O anúncio é um ponto de partida para reorganizar informações do negócio. Relacione as dívidas, mantenha os registros de receitas acessíveis e reúna os comprovantes dos investimentos que pretende fazer. Uma documentação organizada facilita a análise das oportunidades conforme as regras forem formalizadas.
Na avaliação contábil, será importante verificar quem pode participar, quais débitos ou investimentos serão abrangidos e quando cada iniciativa produzirá efeitos. O planejamento deve se apoiar nas normas publicadas e na situação concreta do empreendimento, além das informações divulgadas no lançamento.